Termos de Uso - Monitoramento Escolar EEEFM Prof. Valdir Monfredinho

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o Sistema de Monitoramento Escolar ("Sistema"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que juntos regulam a relação entre o usuário e a EEEFM Prof. Valdir Monfredinho ("Instituição") no uso da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar o Sistema. No caso de alunos, o aceite é considerado feito por seus responsáveis legais no momento do cadastro.

2. Finalidade

O Sistema tem como objetivo auxiliar a gestão escolar da Instituição, especificamente por meio de:

• controle e registro eletrônico de entrada e saída de alunos;
• envio de notificações automáticas aos responsáveis a cada movimentação registrada;
• cadastro e gerenciamento de usuários (administradores, professores, responsáveis e porteiros), com níveis de acesso distintos;
• divulgação de conteúdos institucionais, como notícias, eventos, avisos, projetos e perguntas frequentes (FAQ);
• comunicação institucional entre a escola e a comunidade escolar.

3. Perfis de Usuário

O Sistema possui diferentes níveis de acesso, cada um com permissões específicas, definidas pela Instituição no momento do cadastro:

• Administrador: gerencia usuários, conteúdos institucionais e configurações gerais do Sistema;
• Professor: acessa informações de suas turmas e gerencia projetos pedagógicos vinculados;
• Responsável: acompanha os dados do(s) aluno(s) sob sua responsabilidade e recebe notificações de entrada e saída;
• Porteiro: registra, presencialmente, a entrada e saída dos alunos.

Cada perfil tem acesso restrito apenas às informações necessárias ao exercício de sua função, conforme detalhado na Política de Privacidade.

4. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• A conta é pessoal, individual e intransferível, identificada por e-mail e senha;
• O vínculo entre responsáveis e alunos é validado exclusivamente pela Instituição, mediante conferência de documentação comprobatória;
• O usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de sua senha, não devendo compartilhá-la com terceiros;
• Qualquer uso indevido da conta, inclusive por terceiros, é de responsabilidade do titular, salvo comprovação de falha exclusiva do Sistema;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou comprometimento da senha, o usuário deve comunicar imediatamente a secretaria da Instituição para bloqueio da conta;
• A recuperação de senha é feita por meio de link/token temporário enviado ao e-mail cadastrado, com prazo de validade limitado, sendo o token invalidado após o uso ou expiração.

5. Uso do Sistema

O Sistema deve ser utilizado exclusivamente para fins educacionais, administrativos e de segurança escolar, conforme as finalidades descritas na Cláusula 2. É vedada qualquer utilização que desvie o Sistema de seu propósito institucional.

6. Conduta do Usuário

Ao utilizar o Sistema, o usuário compromete-se a não:

• acessar dados ou funcionalidades sem autorização compatível com seu nível de acesso;
• alterar, apagar ou adulterar registros de presença ou quaisquer outros dados de forma indevida;
• tentar explorar falhas, vulnerabilidades ou brechas de segurança do Sistema;
• utilizar o Sistema para fins ilegais, discriminatórios, ofensivos ou incompatíveis com o ambiente escolar;
• copiar, reproduzir ou divulgar dados de alunos, responsáveis, professores ou porteiros obtidos por meio do Sistema, para finalidades não autorizadas;
• utilizar mecanismos automatizados (robôs, scripts) para coleta de dados sem autorização expressa da Instituição.

O descumprimento destas regras poderá acarretar suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

7. Registro de Presença e Notificações

A cada entrada ou saída de aluno registrada por um porteiro, o Sistema gera um registro eletrônico contendo data, hora e tipo de movimentação, associado ao aluno correspondente. Esses registros são considerados oficiais para fins de controle escolar.

Após cada registro, o Sistema envia, de forma automática, uma notificação por e-mail ao(s) responsável(is) vinculado(s) ao aluno, informando o horário e o tipo de movimentação (entrada ou saída).

O envio das notificações depende de fatores externos ao controle da Instituição, como conectividade e disponibilidade do serviço de e-mail utilizado, razão pela qual não é garantida a entrega imediata ou infalível das notificações, ainda que a Instituição envide esforços razoáveis para tanto. É responsabilidade do responsável manter seu e-mail de cadastro atualizado e verificar regularmente sua caixa de entrada, inclusive a pasta de spam.

A ausência de recebimento de notificação eletrônica não substitui os canais oficiais e presenciais de comunicação da Instituição em situações de urgência.

8. Conteúdos Institucionais

Notícias, eventos, projetos, avisos e o FAQ disponibilizados no Sistema têm caráter informativo e são de responsabilidade dos usuários autorizados a publicá-los (professores e administradores).

Imagens vinculadas a eventos, notícias e projetos podem incluir fotografias de alunos, professores e colaboradores em atividades escolares, sempre observadas as autorizações de uso de imagem obtidas pela Instituição junto aos responsáveis legais.

9. Responsabilidades

O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações que inserir no Sistema e pelas ações realizadas por meio de sua conta, respondendo pelos danos que causar à Instituição ou a terceiros em decorrência de uso indevido.

10. Limitação de Responsabilidade

O Sistema é fornecido "como está" ("as is"), não havendo garantia de funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de erros. A Instituição não se responsabiliza por:

• falhas de conectividade ou indisponibilidade de serviços de terceiros (provedores de e-mail, hospedagem, etc.);
• danos decorrentes de uso inadequado do Sistema pelo usuário ou de descumprimento destes Termos;
• inconsistências decorrentes de informações desatualizadas fornecidas pelo próprio usuário;
• decisões tomadas exclusivamente com base nas informações do Sistema, sem confirmação junto à secretaria da Instituição.

11. Suspensão e Exclusão

A Instituição poderá suspender ou excluir, a qualquer tempo, contas que violem estes Termos ou que utilizem o Sistema de forma inadequada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, sendo o usuário comunicado sempre que possível.

12. Propriedade

O Sistema, seu código-fonte, layout, marcas e demais elementos visuais pertencem à Instituição e a seus desenvolvedores, sendo proibida sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa.

13. Uso por Menores de Idade

O Sistema trata dados de alunos que, em sua maioria, são crianças e adolescentes, os quais não possuem acesso direto de login à plataforma — o uso relacionado a eles é operado por porteiros, professores e administradores, e acompanhado pelos responsáveis legais.

Os dados e registros relacionados aos alunos são gerenciados exclusivamente pela Instituição, sendo os responsáveis legais considerados cientes e concordantes com a utilização do Sistema no contexto escolar, nos termos detalhados na Política de Privacidade.

14. Responsabilidade Técnica

O Sistema é disponibilizado como ferramenta de apoio à gestão escolar e à segurança dos alunos, não substituindo os controles administrativos e presenciais formais da Instituição.

A Instituição não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações do Sistema, tampouco por eventos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

15. Validade do Aceite

O uso do Sistema constitui aceitação expressa destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. O aceite poderá ser registrado eletronicamente no momento do cadastro, sendo considerado válido para todos os efeitos legais.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais do Sistema. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso destacado no Sistema e/ou por e-mail, com indicação da nova data de vigência. O uso continuado do Sistema após a atualização implica concordância com os novos termos.

17. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira vigente, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ficando eleito o foro da comarca de domicílio da Instituição para dirimir eventuais controvérsias.

18. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas à secretaria da EEEFM Prof. Valdir Monfredinho.